O faturamento assistencial é o coração financeiro da saúde pública municipal. É por meio do correto processamento da produção realizada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), Centros de Especialidades e Hospitais Municipais que a prefeitura garante o recebimento de repasses vitais do Sistema Único de Saúde (SUS).
No entanto, um problema crônico afeta as Secretarias Municipais de Saúde: as glosas e rejeições de faturamento. Quando dados de atendimentos são rejeitados pelo SIA/SUS (Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS), o município deixa de receber por procedimentos efetivamente realizados pelos seus profissionais, gerando prejuízos orçamentários irreversíveis.
Garantir um faturamento 100% auditado e sem perdas exige abandonar conferências manuais em planilhas e adotar processos automatizados de validação de dados.
Abaixo, apresentamos o passo a passo e as melhores práticas para zerar glosas na geração de arquivos BPA, RAAS e APAC.
1. O que são BPA, RAAS e APAC no Faturamento Ambulatorial?
Para evitar erros no processamento de dados, é fundamental que as equipes de faturamento e os profissionais de saúde compreendam o papel de cada instrumento de registro do SUS:
BPA (Boletim de Produção Ambulatorial): Dividido em BPA Consolidado (para procedimentos de menor complexidade sem identificação do usuário) e BPA Individualizado (para procedimentos que exigem identificação do paciente por CPF/CNS, CBO do profissional e código do procedimento no SIGTAP).
RAAS (Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde): Voltado para o monitoramento contínuo de ações na Atenção Especializada, incluindo serviços de Atenção Psicossocial (CAPS), Reabilitação (CER) e Atenção Domiciliar.
APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade): Instrumento indispensável para autorizar, registrar e faturar procedimentos de alta complexidade (como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, exames de alto custo e cirurgias eletivas).
2. As Principais Causas de Glosas no Faturamento Municipal
As glosas no SIA/SUS raramente acontecem porque o serviço não foi prestado. Na grande maioria das vezes, elas decorrem de inconsistências de digitação e incompatibilidades cadastrais:
Incompatibilidade com a Tabela SIGTAP: Procedimentos informados com códigos desatualizados, incompatíveis com a idade do paciente ou com o sexo registrado.
Inconsistências no CBO ou CNES: Registro de atendimentos por profissionais cuja Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) não está vinculada ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) daquela unidade.
Ausência de Dados Obrigatórios: Falta do Cartão Nacional de Saúde (CNS) ou CPF válido do paciente em procedimentos do BPA Individualizado, RAAS ou APAC.
Falta de Laudo Autorizador: Procedimentos sujeitos a APAC faturados sem a devida autorização ou fora do prazo de validade do laudo.
3. Passo a Passo para um Faturamento Ambulatorial Eficiente e sem Erros
Passo 1: Padronização na Origem (Prontuário Eletrônico)
O faturamento correto começa na ponta. O médico, enfermeiro ou profissional de saúde deve realizar o registro do atendimento em um prontuário eletrônico que já valide a compatibilidade do procedimento com a CBO do profissional no momento da consulta.
Passo 2: Atualização Periódica das Tabelas de Referência
A Secretaria de Saúde deve garantir que a base de dados do faturamento esteja constantemente sincronizada com as atualizações mensais da Tabela SIGTAP emitidas pelo Ministério da Saúde.
Passo 3: Pré-Auditoria Automática dos Registros
Antes da exportação final dos arquivos para o SIA/SUS, a equipe de faturamento deve submeter os dados a uma pré-auditoria do sistema para identificar erros de digitação, duplicidades ou inconsistências cadastrais a tempo de correção.
Passo 4: Geração e Exportação Mês a Mês
Com os dados auditados, são gerados os arquivos magnéticos do BPA, RAAS e APAC para envio nos prazos regulamentares estipulados pelas Secretarias Estaduais e pelo Ministério da Saúde.
4. Como o ConectaSUS Automatiza e Protege o Faturamento do seu Município
O módulo de Faturamento do ConectaSUS foi desenvolvido para transformar um processo historicamente burocrático e passível de falhas em uma rotina ágil, segura e 100% automatizada.
Ao adotar o ConectaSUS, a gestão municipal se beneficia de:
Consolidação Automática da Produção: O sistema captura automaticamente os atendimentos registrados nos módulos de Atenção Primária, Pronto Atendimento, Especialidades, Exames e Laboratórios, gerando os registros de faturamento sem necessidade de digitação manual.
Validação Nativa com a Tabela SIGTAP: Verificação em tempo real de compatibilidades entre procedimento, CBO, idade, sexo e tipo de leito/serviço.
Geração Facilitada de BPA, RAAS e APAC: Exportação simplificada e auditada dos arquivos exigidos pelas normativas do SUS, em total conformidade com os sistemas e-SUS, SIA/SUS e RAAS PSI.
Relatórios Gerenciais e de Pré-Faturamento: Painéis que mostram aos gestores o valor estimado da produção antes do fechamento do mês, permitindo correções preventivas e prevenindo perdas financeiras.
Com o faturamento automatizado e auditado, a prefeitura garante que cada centavo da produção assistencial realizada seja devidamente revertido em caixa para a saúde municipal.
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